<p>Motoristas de app: o que muda na relação de emprego conforme nova legislação</p><br><h2><strong>Últimas informações</strong></h2><br><h3><strong>Carros</strong></h3><br>Tudo sobre Veículos <br>Utilizados e quase novos <br>Elétricos e híbridos <br>Surpresas e registros <br>Lançamentos <br>Testes <br>Curiosidades <br>Entretenimento <br>Veículos clássicos <br><h3><strong>Motos</strong></h3><br>Tudo sobre motocicletas <br>Lançamentos <br>Ônibus e Caminhões <br>Serviços <br><h3><strong>Serviços</strong></h3><br>Tudo sobre Serviços <br>Manutenção <br>Seguros <br>Seu Bolso <br><h3><strong>Setor automobilístico</strong></h3><br>Indústria <br>Mercado <br>Inovação e tecnologia <br>Mobilidade <br>Automobilismo <br><br><p>Projeto de Lei cria categoria de 'trabalhador autônomo por plataforma' foi sancionado pelo presidente Lula</p><br><p>Por Júlia Maria Toledo e Vitória Drehmer</p><br><p>05/03/2024 18h20</p><br><p>Atualizado em 05/03/2024</p><br><br><h4>Motorista de app — Foto: Getty</h4><br><p>O Projeto de Lei que institui uma nova categoria de vínculo empregatício no Brasil, a de 'trabalhador autônomo por plataforma', foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denominação garante representatividade sindical e mais direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos de transporte. A medida segue para votação no Congresso Nacional e, se aprovada pelos parlamentares, entrará em vigor após 90 dias com alterações significativas.</p><br><br><h4>Principais mudanças para os motoristas</h4><br><p>Conhecido como 'Autonomia com Direitos', o projeto estabelece uma remuneração mínima proporcional ao salário mínimo. Dessa forma, o ganho será de no mínimo R$ 1.412 por mês, considerando que os motoristas passarão a receber R$ 32,09 por hora de trabalho. Esse valor inclui R$ 8,03 pelo serviço prestado e R$ 24,07 para reembolsar os custos do trabalhador na realização do serviço. A contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também será aplicada, sendo 7,5% para os motoristas e 20% recolhidos pelas plataformas. As empresas serão responsáveis pela arrecadação das contribuições, não apenas as que lhes cabem, mas também as dos motoristas. Além do piso salarial, ao contribuir com o INSS, o motorista terá direito ao benefício previdenciário, incluindo auxílio maternidade para mulheres que trabalham por essas plataformas.</p><br><img src='caminho-da-imagem.jpg'><br><br>... <p>Insight: A nova legislação traz avanços significativos ao garantir direitos e autonomia aos motoristas de aplicativos, porém, ainda há desafios a serem superados para equilibrar as relações de trabalho neste setor em constante evolução. </p><br><br><h1><strong>Palavras-chave:</strong> motoristas de aplicativo, nova lei, trabalhador autônomo, direitos trabalhistas, remuneração mínima</h1>

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Nova legislação para motoristas de aplicativos: mais direitos e autonomia

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